Por Marinho Pinto in, JN
“O sistema partidário
Os resultados das últimas eleições para a Assembleia da República (AR)
podem ser contabilizados não apenas pelo número de deputados eleitos
mas também pelos milhões de euros que os partidos irão receber até às
próximas eleições legislativas. O partido vencedor continua a ser o
PSD, que irá receber do estado quase 38 milhões de euros, logo seguido
do PS (mais de 28 milhões), do CDS/PP (quase 13 milhões), do PCP e os
Verdes (mais de 10 milhões) e o BE (mais de 6 milhões). Além dos
partidos parlamentares, o PCTP/MRPP irá auferir mais de 777 mil euros
e o Partido dos Animais e da Natureza mais de 730 mil euros.
Cada partido concorrente às eleições para a AR e que obtenha
representação parlamentar ou consiga mais de 50 mil votos tem direito
a uma subvenção anual correspondente a 3,1053 euros por cada voto
obtido. Esse montante corresponde a 1/135 do chamado Indexante dos
Apoios Sociais (IAS), cujo valor para 2011 é de 419,22 euros. Assim,
quando o governo aumenta os apoios do estado através de actualizações
do IAS, está também a aumentar, automática e discretamente, as verbas
atribuídas aos partidos políticos, mas sem a impopularidade que estes
aumentos acarretariam se fossem aprovados autonomamente.
Portanto, o PSD irá receber mais de 6,7 milhões de euros por ano,
pelos seus 2.159.181 votos obtidos nas últimas eleições legislativas,
enquanto o PS receberá mais de 4,8 milhões (1.566.347 votos), o CDS/PP
mais de 1,9 milhões (653.888 votos), o PCP/PEV mais de 1,3 milhões
(441.147 votos), o BE quase 900 mil euros (288.923 votos), o PCTP/MRPP
mais de 194 mil euros (62.610 votos) e o PAN mais de 182 mil euros
(57.995 votos). Além disso, os partidos parlamentares receberam também
mais de 8.3 milhões de euros para as despesas da última campanha
eleitoral, a dividir entre eles de acordo com os resultados obtidos.
Mas além desses montantes, cada grupo parlamentar terá direito a uma
outra subvenção anual para encargos de assessoria aos deputados
correspondente a «quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do
mesmo, por deputado» (art. 5º, nº 4 da lei 19/2003), o que perfaz a
quantia de 1.886,49 euros, por deputado. Assim, o PSD terá direito a
receber anualmente 203.740,92 euros, correspondentes aos seus 108
deputados, enquanto o PS 139.600,00 euros (74 deputados), o CDS/PP
45.275,76 euros (24 deputados), o PCP 26.410,86 euros (14 deputados),
o BE 15.091,92 (8 deputados) e os Verdes 3.772,98 euros (2 deputados).
Por fim, a AR pagará as remunerações dos funcionários dos grupos
parlamentares, que são pessoas da confiança política dos partidos, por
estes livremente escolhidos e cujo número varia consoante os deputados
de cada partido. Assim, o grupo parlamentar do PSD poderá fazer
despesas com pessoal até ao montante de 2.548.966,00 euros por ano, o
PS até 2.104.900,00 euros, o CDS/PP 1.201.830,00 euros, o PCP
875.930,00 euros, o BE 631.450,00 euros e os Verdes 244.440,00 euros.
Em consequência dos resultados obtidos nas últimas legislativas o
estado irá pagar aos seis partidos parlamentares bem como ao MRPP e ao
Partido dos Animais mais de 24.000.000 de euros por ano, o que,
incluída a subvenção para as despesas da última campanha eleitoral,
ultrapassará os 105 milhões de euros durante os próximos quatro anos.
Por outro lado, cerca de 18.500.000,00 euros é a verba destinada pelo
estado para financiar as campanhas eleitorais das eleições para a AR,
Parlamento Europeu, Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira e
para a Presidência da República. Nas eleições para as autarquias
locais, os partidos concorrentes receberão também mais alguns milhões
de euros que variarão consoante o número de eleitores da cada
autarquia.
Por sobre tudo isso, os partidos políticos estão isentos de IRC, IVA,
IMI, imposto de selo, de doações e sucessões, imposto sobre o
património, imposto automóvel, imposto municipal sobre transmissões de
imóveis, entre outros. Estão ainda isentos do pagamento de taxas de
justiça e de custas judiciais.
Talvez assim se compreenda um pouco melhor os ingentes apelos ao voto feitos por todos os partidos nos vários actos eleitorais
E ainda há mais esta da Presidência da República do sr. Cavaco Silva
Na sua viagem aos Açores, que terminou, Cavaco Silva fez-se acompanhar da primeira-dama e de uma comitiva de 30 pessoas que inclui o chefe da Casa Civil (e senhora), quatro assessores, dois consultores, doze elementos da Segurança, dois fotógrafos oficiais, um médico pessoal, uma enfermeira, dois bagageiros e um mordomo. Não foi possível confirmar se um dos três elementos por identificar é uma fadista privativa.
Naturalmente, ninguém está imune aos sacrifícios.
A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes (o que não tá mal).”
AGORA DIGO EU. (O meu amigo) E eu.
AGUENTA ZÉ POVINHO
