Na página nº 29 do Correio da Manhã de hoje (10-02-2012), temos em plano destacado o responsável supremo da dívida do Município, que em 2010 era (o que é visível) de 18.3 milhões de euros. Num universo de 308 Municípios
“Seis câmaras, a título de exemplo, totalizam 383,4 milhões de da dívida: Portimão (PS), Setúbal (CDU), Seixal (CDU), Barreiro (CDU), Alijó (PS) e Vila Nova de Poiares (PSD). A dívida a fornecedores superior a 90 dias das seis autarquias é de 177,5 milhões de euros, o que dá perto de 490 mil euros por dia.” Isto acontece numa divida total de todos os Município de oito mil milhões de euros… “Há casos como o de Vila Nova de Poiares em que se pondera desligar a luz pública à meia-noite e não às 02h00.”…
Não tenho pejo em denunciar que com o aval dado à ADIP … e com o que anda pelas Comarcas Cíveis…, Solicitadores e Agentes de Execução… a coisa leva mais um rombo no futuro concelho do Aeródromo do Bidoeiro, que muito provavelmente este não passará de uma ténue miragem para mandar para a reciclagem de tantas outras promessas espampanantes rasuradas num papel enorme para turista ver... E o número terá outra cadência bem inflacionada e destrambelhada…
Mas pasme-se o espanto – falando com um eleito da Assembleia Municipal obviamente da oposição - vamos mais uma vez assistir com outros nomes, a uma trasfega de prédios rústicos da Freguesia de Santo André (4) e da Freguesia de São Miguel (3) mais um artigo urbano que perfazem na sua totalidade 25.156m2. Depois… será feita a trasfega de 1 artigo rústico da Freguesia de Santo André com a área de 9.023m2. Na zona do Pisão (?), supostamente território de Vila Nova de Poiares, já que o mapa que os define é de uma pobreza franciscana que só trás a: Escala de 1/2.500; Designação, Planta de Localização; Data, Nov -20 e Des. Nº 1. Não sabemos qual é o seu norte… No cimo da folha ostenta três rubricas. Agora a trasfega tem o nome:
- Comodato - empréstimo de coisa não fungível, que se há-de, restituir findo o prazo estipulado. Fungível - cumprir, executar, desempenhar, sofrer, ser passivo.
Para quem? Não sabem! É muito difícil de adivinhar. Pronto, então eu digo: - Para a Associação de Desnvolvimento Integrado de Poiares. ADIP.
O Contracto é de dez anos, prorrogáveis por sucessivos períodos de dois anos…
Tal trasfega é “para a criação de uma quinta pedagógica que inclui a exploração agrícola, onde irão ser produzidos alguns produtos alimentares para consumo da associação, e pecuária, onde irá ser promovida a criação de caprinos. … “Neste espaço também irá ser instalada uma unidade artesanal produtiva de compotas…”
Ou seja num concelho economicamente moribundo e quase tecnicamente falido, que precisa de dinheiro como um mendigo de pão para a boca, dá-se a estes luxos de efectuar esta trasfega, “por dá cá aquela palha” em “ perfeitas condições de uso”.
Pergunto eu:
1. Aonde está o estudo que sustenta tal pretensão?
2. Em quanto vai ficar ao erário público tal trabalho de “perfeitas condições de uso”?
3. Aonde os Poiarense podem facultarem os documentos que originam esta trasfega. Ou não é público! Será um acordo intimista!?
4. Num País que não tem dinheiro para nada… senão para chorudos ordenados para gestores comensais. Quais as parcerias privadas e ou até do próprio Estado ou União Europeia que irão erigir tais indutivas pretensões descritas neste famigerado protocolo?
5. Qual o estudo de impacto ambiental, realizado?
6. As tabelas de subsídios dado a granel, sem qualquer exigência de actividades às Instituições Regimentais irão sofrer novas “avançadas”. Ou fica pela Rubrica Outros?
7. Quando quem de direito coloca fim a este delapidar do património público e desta intuitiva descriminação de atribuição de subsídios?
8. Quantos postos de trabalho estão previstos?
9. Qual é o seu critério na escolha, até que grau de consanguinidade abrange ou é necessária?
Esta comenda “foi deliberada pela Câmara Municipal… em sua reunião de 6 de Dezembro de 2010…” Obviamente será ratificada na próxima Assembleia Municipal. Vamos ver se é numa data que possa lá ir. Confesso que não verifiquei o dia.
JORGE GONÇALVES