“RTP/NOTÍCIAS - Sandra Henriques 25 Fev, 2012, 11:53 / atualizado em 25 Fev, 2012, 14:06”
“Os autarcas pedem ao Governo um plano de resgate financeiro semelhante ao da Região Autónoma da Madeira para poder fazer face às dívidas de curto prazo de 1,5 mil milhões de euros. Caso contrário, os municípios dizem que é impossível cumprir a nova lei dos compromissos. Confrontado com este assunto à entrada para o Conselho Nacional do PSD, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, recusou prestar declarações sobre o apelo dos autarcas.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, Jaime Soares, afirma à Antena1 que mais de metade dos municípios vai entrar em rutura se tiver que cumprir a nova legislação. Em causa está a lei dos compromissos que entrou em vigor na quarta-feira e proíbe as entidades públicas de assumirem compromissos para os quais não tenham uma receita prevista nos 90 dias seguintes. Trata-se de uma forma de evitar que estas instituições contraiam novas dívidas sem pagarem as acumuladas.
“Os municípios sempre tiveram como linha de orientação a dignidade do exercício da função e dos compromissos com a lei, mas há situações que os ultrapassam. Por essa razão, há soluções que já foram encontradas para outras zonas do país, por exemplo na Madeira”, aponta Jaime Soares.
“Numa solução deste tipo há um reforço de verbas, um crédito aberto pelo Governo. Somos levados a esta situação pela exigência que agora a lei impõe. Estou convencido de que pelo menos 50 por cento das autarquias deste país vão entrar em rutura e ninguém ganha com isso”, acrescenta o autarca de Vila Nova de Poiares.”
Macário Correia e Moita Flores sublinham importância deste apoio às autarquias
O presidente da Câmara Municipal de Faro, Macário Correia, lança um apelo no mesmo sentido: “Aquilo que foi feito para o Estado perante a ‘troika’, aquilo que foi feito perante a Madeira, aquilo que o Estado está a fazer perante as empresas públicas, pode ser feito perante os municípios. Não se esqueça também que os municípios, como entidades públicas que realizam infraestruturas para os cidadãos, têm problemas para resolver. Essa dívida que está acumulada tem que ter um plano para ser resolvida”.
Macário Correia defende que o nome que se venha a encontrar para este apoio às autarquias endividadas é o menos importante. “Esse plano pode ter a designação que se venha a entender, mas tem que ser um plano de longo prazo, em que se definam patamares de pagamento progressivo”, sugere.
“Fazer poupança nos tempos que correm para pagar dívida antiga não é fácil, mas nós queremos fazer isso com rigor, com racionamentos, com resgates, com ajustamentos – o nome tanto faz, tem é que haver um plano e uma metodologia para pagar a dívida vencida, e a partir daí estabelecer regras rigorosas em relação à futura faturação”, remata.
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores, refere à Antena1 que um programa de apoio às autarquias é uma questão de justiça. “No mínimo, deve ser negociado um plano de financiamento com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que deve acautelar o interesse de fornecedores e do poder local”, frisa.
“Aquilo que neste momento está em jogo é um quarto do que estava em cima da mesa na negociação com a Madeira. Se pensarmos que a Madeira é mais pequena que Vila Nova de Gaia ou Sintra, então percebemos que estamos perante um ato de justiça ao pensar nas autarquias como um todo e conseguir arrancá-las desta situação catastrófica em que se encontram”, argumenta.
Os 38 municípios portugueses mais endividados enfrentam problemas de tesouraria graves para regularizar os 1,5 mil milhões de euros em dívidas de curto prazo (com pagamento previsto a 90 dias) a fornecedores. A situação agravou-se esta semana com a entrada em vigor de uma nova lei de compromissos com a qual o Executivo pretende controlar as dívidas da Administração Pública e reduzir os prazos de pagamento a três meses.”
A modificar a LEI. Antes que isso aconteça venham ver por que motivo os Concelhos que estão nestas situações chegaram a tal abismo. Façam auditorias transversais a todas as Instituições ondem constem os que proporcionam o tal invisível “PAP – Partido dos Autarcas de Portugal” (“os que giram há muito tempo nestas lides”) os interesses obscuros que os orientam…; as jogadas de trasfegas…; os avais dados sem quaisquer limitações de crédito…; decifrar quem é quem no contexto de político e social…; ouvir as oposições que tentam desmascarar estas diatribes e prepotências. Vila Nova de Poiares está a saque de uma democracia monoteísta, com tiques oligárquicos e feudais. E afirmo isto perentoriamente porque quando se procura ao nosso edil o porque desta opção em detrimento daquela, ou escutamos: ofensas pessoais; obscenidades a raiar a pornografia verbal; o porque sim; o porque não ou porque eu quero. E presencia-mos uma bancada na Assembleia Municipal (de apoio) que entra muda e sai calada, e que tem como porta-voz, o delfim que pretende colocar a tapar o tampo do seu mando, nas proximas Eleições Autarquicas, sem ouvir quem quer que seja dos Militantes do seu Partido Politico. Havendo lá melhores candidatos, que tal matraquilho político. Basta consultar o povo e neste caso o eleitorado. As estruturas nacionais do Partido que mandem fazer uma sondagem e depois verifiquem os resultados. Tal delfim, em dez possíveis, fica nesse lugar que normalmente fecha a porta. A nível distrital tudo tem vírus, desde a comunicação social, estruturas partidárias a nomenclaturas estatais. Aonde passa, tal sujeito deixa peçonha. (...existem favores e fretes, avenças, o deve e o haver.)
Que haja vergonha. Que se faça justiça. Que os partidos políticos que estão no Governo de Portugal tenham a coragem do Doutor Marques Mendes (ex-líder do PPD/PSD), que retirou a confiança politica a indivíduos que não passam de demagogos e mentirosos compulsivos no gerir a causa pública. Que é o caso a que assistimos por cá.
A nós povo é assim e não há outra alternativa… nos bancos que por cá existem, existem dois tipos de "classes": os clientes "tipo hortaliça" (o meu caso) entre outros (muitos) a apertar o cinto, e outros os comensais, clientes "tipos caviar" a viver à grande e à francesa . Vivemos no Concelho, no qual pagamos das mais altas taxas deste País. A estes do invisível “PAP – Partido dos Autarcas de Portugal” (“ os que giram há muito tempo nestas coisas” e os seu acólitos) é preciso mostrar cartão vermelho e expulsão perpétua para não pedir outro angulo para verem o sol. Isso parece-me ser uma "apoteose" da Justiça.
JORGE GONÇALVES
