Já existe alguma luz, sobre a Reforma da Administração Local. E logo à cabeça não concordo com o privilégio dado a 29 Municípios com quatro ou menos Freguesias que não são obrigados a qualquer alteração. “As 283 Freguesias com menos de 150 habitantes vão acabar”, concordo mas pode-se ir mais além… nas zonas urbanas vão se reduzir entre 50% a 55%. Por zona urbana o Governo entende serem zonas com mais de 2000 habitantes. Pretende reduzir 35% das Freguesias Rurais. Em 72% dos Concelhos, com pouca densidade populacional as exigências são mais “ténues”. Nas zonas urbanas têm que reduzir 50% mas no restante território apenas um quarto das Freguesias.
Quando a Lei entrar em vigor os Órgãos Autárquicos, são obrigados a enviar uma proposta que pretendão implantar em cada Concelho, para a Assembleia da República. Caso não o façam de livre e espontânea vontade, será efectuada uma Unidade Técnica, constituída por Membros do Governo, da Assembleia da República, da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que elaborarão uma proposta, para ser ratificada em Assembleia Municipal. Tendo como prazo de resposta 15 dias. Caso não passem “patavina” à missiva apresentada, “segue caminho”. Pelas estimativas do Governo serão reduzidas cerca de 1390 Freguesias… mas carece de maior e melhor precisão. Existem incentivos para as Freguesias que voluntariamente se anexarem as quais receberão um bónus de 15% das transferências do Estado, cuja majoração é pelo período do próximo mandato. Para o Municípios que sigam o mesmo diapasão, usufruirão o mesmo.
Numa segunda fase, de acertos e de “eficiência logística”, as coisas pode ter outros contornos… Existem 38 Municípios, cuja viabilidade económica está em risco de colapso. E para estes – aonde se inclui o nosso famigerado Concelho – em vias de insolvência a anexação é uma hipótese a ser considerada. Tal como o venho a denunciar no meu Blogue.
Acho que se pode ir mais longe. O que sou obrigado a insinuar que o “Bloco Central” está a contar os cêntimos para alimentar os Partidos Políticos e não com a preocupação de combater a adiposidade das despesas que são fomentadas pelos nossos impostos. Continuo a defender que as Freguesias instaladas nas sedes de Concelho não se Justificam. E que em Concelhos como o de Vila Nova de Poiares não se justifica nenhuma Freguesia. As aldeias mais distantes da Sede de Concelho não estão a mais de 20 km. Temos que caracterizar os Concelhos pela sua área e densidade populacional. E muitas das Freguesias existentes podem continuar a existir como tipo: Loja do Cidadão. Não com eleitos, mas com pessoal excedentário dos Municípios, com funções meramente administrativas. Sempre ficam mais económicas. Só com o vencimento de quem querem mandar para o desemprego. Temos que ter também uma visão humanista nas vertentes individual e colectiva.
JORGE GONÇALVES
