Acabo de ler uma entrevista ao Jornal i (SÁBADO/ DOMINGO 3-4) na qual o Sociólogo Antonio Barroso fala com uma clareza verbal que cada letra, cada palavra e cada frase, são de uma visão periférica desta triste Democracia.
Em entrevista ao jornal i, questionado sobre a leitura que faz sobre a greve geral de 24 de Novembro, António Barreto responde: “Se os sindicatos, trabalhadores e partidos políticos consideram que há razões para convocar uma greve e há pessoas suficientes que justifiquem uma greve, posso não estar de acordo, mas quem sou para dizer que façam diferente”. Depois, Barreto lamentou que não existem “elementos mais fidedignos” sobre o estado do país, referindo que “os relatos da greve estão muito partidarizados, muito comprometidos: quem é mais para a esquerda acha que foi uma grande greve, quem é mais para a direita acha que não”. E acrescentou, falando concretamente do sector dos transportes: “ Uma greve, num sector falido, não melhora as coisas, agrava-as. Percebo que muitas pessoas estejam a viver um clima de incerteza, mas não me parece que a greve ajude a resolver os problemas, que resultaram das opções económicas, estratégicas, financeiras e políticas dos últimos dez, quinze ou vinte anos, que, nalguns casos, poderá incluir má gestão”.
O sociólogo referiu que no sector dos transportes, que considera “prioritário”, muitos “projectos megalómanos” foram geridos “com muito pouca seriedade nos estudos de rentabilidade, de investimento público, de retorno económico, o que conduziu a muitos milhões de dívida”.
Precisamente sobre a questão da seriedade na vida política, Barreto pronunciou-se sobre o manifesto lançado pelo histórico socialista Mário Soares e assinado por várias personalidades, deixando críticas. "Eu não sei se foi ele [Mário Soares] que o escreveu, se só assinou, mas não tenho uma ideia muito boa sobre o que ali diz, sobretudo publicar o manifesto no dia da greve. E depois acrescenta:"Não achei que fosse muito interessante e não achei que fosse um bom contributo." “A conclusão que retirei foi que aquele grupo de pessoas, e outras, certamente, estão muito preocupadas com o estado actual do PS, que está muito desorganizado, muito desordenado, que saiu de um longuíssimo período de Governo e saiu em más condições. E os socialistas sabem o que o PS fez no governo durante dez anos. Eles não o dizem, mas a maior parte dos socialistas sabe o amontoado de disparates e de erros cometidos e sabe da responsabilidade dos governos socialistas na situação em que nós vivemos”.
“O Partido Socialista está em mau estado político, em mau estado moral, em mau estado mental. Não está bem, não está nada bem. Pareceu-me que há um grupo de pessoas, umas mais velhas outras mais novas, que está muito preocupado com o futuro do Partido Socialista. E que está a lançar algumas bases para poder ter nos próximos quatro ou cinco anos um papel na renovação e, eventualmente, na substituição de alguns cargos de dirigentes actuais”, reiterou na mesma entrevista ao i, referindo ainda que a direcção do PS não lhe parece “uma direcção com muitas raízes culturais, com muita experiência, muita projecção nacional”.
Sobre as actuais medidas de austeridade e o Orçamento do Estado para o próximo ano, criticou o factor de não ser tornada pública mais informação que sirva para corrigir os erros do passado e afirmou que as pessoas estão “desesperadas” com a situação do país. No entanto, rejeitou a possibilidade de Portugal sair do Euro. “Se isso acontecer os portugueses perdem 40% ou 50% do seu nível de vida em dois anos, e teremos enormes dificuldades em pagar dívida, em relacionar-nos com o exterior”.
Questionado sobre possíveis caminhos foi peremptório: “Estamos falidos e a viver a crédito! Portugal já tem um enorme empréstimo à sua conta, vai certamente ter mais empréstimo ainda, e vai precisar nos próximos cinco a dez anos de recorrer a financiamentos externos. Não há dúvida sobre isto. Portanto, é necessário criar austeridade suficiente para reduzir a despesa pública, o endividamento de empresas e de pessoas, o que quer dizer que é preciso gastar muito menos, comprar muito menos ao estrangeiro e tentar o mais possível produzir um pouco mais e melhor”.
Notícia corrigida às 16h47: No quinto parágrafo, foi retirada a afirmação de que António Barreto elogia o manifesto subscrito por Mário Soares e outros, acrescentando-se a citação de Barreto – que considera que o manifesto não foi um bom contributo.
O Senhor Juiz Desembargador Rui Rangel, na sua Crónica “ESTADO DAS COISAS” escrita no Jornal Correio da Manhã no dia 1 de Dezembro, com o título
“O que descredibiliza a Justiça” escreveu:
- “São vários os factores que contribuem para descredibilizar e para desacreditar a Justiça. Em primeiro lugar o excesso de corporativismo que está instalado, na mentalidade dos seus actores principais, gerador de um ruído e de um conflito silencioso, que é ensurdecedor. Acompanhado de uma lógica e de um discurso sindical ultrapassado, pré--histórico, com lideranças fracas que não sabem nem conhecem as boas regras de comunicar.
Em segundo lugar um conflito latente, entre as várias profissões da Justiça, que esquecem o dever de servir o outro, para se preocuparem, apenas, com os seus interesses de grupo.
Em terceiro lugar o medo de decidir, não se importando com o risco da sua decisão poder vir a ser alterada por via de recurso.
Em quarto lugar a completa ausência e doentia ignorância na estratégia de comunicar o que faz e não faz a Justiça, sem pôr em causa o que quer que seja.
Em quinto lugar a ausência de uma política que abra as portas dos Conselhos Superiores ao cidadão, transformando a publicidade dos seus actos numa regra e não numa excepção.
Em sexto lugar a insuficiente cultura de responsabilização que existe nos vários segmentos decisórios que intervêm nesta área, a que está associado a falta de ética e de sentido de Estado das políticas que se destinam para a Justiça.
Em sétimo lugar uma completa e caótica inflação legislativa. Com leis tecnicamente mal elaboradas, sem harmonia e sem visão sistémica, rompendo, muitas vezes, com as boas práticas, designadamente, quando se legisla para fazer face à resolução de um caso concreto. Uma prática legislativa que nunca vai ao encontro das necessidades, limpa, clara e objectiva. Que melhore o funcionamento da Justiça e não lhe traga mais dificuldades na interpretação e na execução das normas.
Em oitavo lugar a falta de um discurso público político de confiança e de segurança no funcionamento e na eficácia da Justiça. A razão não se combate com guerrilhas e com mentiras.
Em nono lugar a falta de governantes competentes, com vocação e com sensibilidade para abraçarem esta causa. Que ajudem a combater uma Justiça a duas velocidades, uma para os políticos e para os ricos, outra para o cidadão anónimo e pobres.
Em décimo lugar a morosidade da Justiça, que não dá resposta, em prazo razoável, ao cidadão.
E por último a comunicação social que acusa, pronuncia, julga e condena na praça pública, sem direito a recurso, debaixo de muitos disparates que são ditos. Lidar com a certeza e a álea, com a verdade e a mentira, escolher o caminho da tolerância, na comunhão com os outros, vai ser sempre o destino da Justiça e do juiz.”
No Livro: - O FIM DA ILUSÃO. (Destacamos um pequeno fragmento do livro.) Que o economista Medina Carreira escreve:
“Temos o pior crescimento económico médio desde a Primeira Guerra Mundial; a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 80 anos; a maior dívida pública dos últimos 160 anos; a maior dívida externa dos últimos 120 anos (…)”
Há anos que o Professor Medina Carreira vinha alertando para o mais do que provável colapso das finanças públicas. A situação que Portugal vive agora teria sido evitada se, com políticas orçamentais rigorosas e reformas estruturais adequadas, nos tivéssemos preparado para a internacionalização da nossa economia. Tudo em vão.
Este livro oferece ao leitor uma visão muito clara das causas do colapso e de como este poderia ter sido evitado. Ao mesmo tempo, alerta para a necessidade imperiosa de levar a cabo uma transformação profunda do País, que o coloque num rumo de progresso. Sem ilusões!
Na introdução d’ O FIM DA ILUSÃO, o Professor Medina Carreira analisa o estado de crise em que o país se encontra, como os vários quadrantes da sociedade estão deficitários e necessitamos rapidamente de caminhos para o futuro:
“O nosso país atravessa hoje a maior crise de que guardamos memória: uma economia de rastos; uma dívida pública gigantesca; uma dívida externa bruta que durante muito tempo será uma pesada causa do nosso empobrecimento; uma taxa de desemprego que supera tudo o que consta nos registos existentes; uma justiça tornada inútil pela sua lentidão; um ensino sem presente nem futuro; uma corrupção sustentada pela intencional ausência de medidas tomadas pelo poder político; uma emigração salvadora dos próprios mas fatal para a Nação.”
No seu comentário semanal na Edição das 22h na TVI24, Marques Mendes explicou que era uma “lista exemplificativa” e “não taxativa”, por entender que se “pode ir ainda mais longe”, que tem como objectivo contribuir “para uma discussão concreta e não apenas teórica e centrada em generalidades”.
“Extinguir organismos - inúteis ou com competências duplicadas e sobrepostas - representa uma mudança estrutural no Estado e não apenas conjuntural, como, por exemplo, o corte de salários”, afirmou o social-democrata no espaço de informação conduzido pelo jornalista Paulo Magalhães.
São várias dezenas de exemplos que Marques Mendes explica porque extinguia ou fundia, fundamentando as razões e dizendo até o que se poderia poupar.
Um dos casos apontados é a extinção dos 18 governos civis. E Mendes explica porquê: “Hoje os governos civis não fazem qualquer sentido; estão desprovidos de competências; as suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as câmaras municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos); a sua extinção permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal); servem de “sacos azuis” de vários governos; o PSD, em 2002, prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.”
Para Marques Mendes a extinção ou fusão de organismos financiados pelo Estado permitiria “menos burocracia, menos clientelismo e menos estruturas e dirigentes”. “São menos administradores, menos departamentos administrativos, financeiros, de contabilidade, de aprovisionamento e de pessoal”, acrescentou. O ex-presidente do PSD diz saber que “haverá muitas resistências”, porque “todos, no seu caso particular, encontrarão explicações para o seu serviço não ser extinto”. “É preciso haver forte vontade política”, conclui.
A lista de Marques Mendes
Ministério das Obras Públicas - 4
1. INIR (Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias)
a) Funções de Regulação (Parcerias Público - Privadas) e de Fiscalização da Rede Rodoviária Nacional;
b) São competências que já estão hoje na EP Estradas de Portugal e no IMTT (antiga Direcção Geral de Viação).
CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.
2. GISAF (Gabinete Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários.
a) Funções de Investigação quando há acidentes ferroviários;
b) Funções que também estão na CP e na REFER (quando há um acidente ferroviário é a CP ou a Refer que trata do assunto).
c) Parece um instituto criado para colocar um socialista desempregado da gestão das EP dos Transportes (João Crisóstomo).
CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.
3. NAER (Instituto para estudar e Conceber o Novo Aeroporto de Lisboa)
a) As suas funções podem perfeitamente passar para a ANA, EP (Empresa de Aeroportos e Navegação Aérea)
b) É uma racionalização óbvia e necessária.
CONCLUSÃO: ESTE SERVIÇO PODE SER EXTINTO.
4. Fundação das comunicações móveis (uma das centenas que existem – pendurada no Estado)
a) Tratou do computador Magalhães;
b) Estado nomeia os seus gestores (clientelas);
c) AR já propôs a sua extinção em relatório aprovado;
d) Governo fez vista grossa. O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços.
CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTA
Ministério da Agricultura - 3
1. No âmbito do PRODER (QREN da Agricultura) há 2 serviços:
a) Gabinete do Planeamento (Concebe Projectos e Gere o Programa); e o
b) IFAP (antigo IFADAP) – Paga e fiscaliza os apoios concedidos.
CONCLUSÃO: O Gabinete de Planeamento pode ser extinto e as suas competências passarem para o IFAP.É mais coerente, evitam-se sobreposições de competências e poupa-se dinheiro público.
2. Fundação Alter Real
a) Competências sem relevância para serem autonomizadas numa fundação pública;
b) Tem cinco administradores – presidente é o presidente da Companhia das Lezírias.
CONCLUSÃO: A fundação pode ser extinta e as suas competências integradas na Companhia das Lezírias (hoje até já o presidente é o mesmo).
3. No âmbito da Barragem do Alqueva há duas entidades:
a) a EDIA (190/200 funcionários) que tratou da construção da barragem do Alqueva; e a
b) GESTALQUEVA (trata do fomento do turismo na zona do grande lago)
c) Não há razão nenhuma para esta duplicação de organismos:
Primeiro: EXTINGUIR A GESTALQUEVA, colocar as competências na EDIA ou concessionar a privados (fomento do turismo);
Segundo: EMAGRECER A EDIA (já acabou a construção da barragem).
Ministério do Trabalho e da Segurança Social – 9
1. Há neste Ministério sete organismos consultivos (uma loucura):
• Conselho Nacional da Formação Profissional
• Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho
• Conselho Nacional de Segurança Social
• Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção
• Conselho Nacional para a Reabilitação
• Conselho Consultivo das Famílias
• Comissão de Protecção de Políticas da Família
Minha Proposta:
• Extinguir todos (para estas tarefas existem direcções-gerais com as mesmas áreas de competência).
2. Ao nível de outros serviços – estes de natureza executiva - podem ser feitas várias outras extinções.
Assim:
a) O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social pode integrar as competências do Instituto de Informática e do Instituto de gestão do FS Europeu (competências afins e sobrepostas). MENOS DOIS ORGANISMOS.
b) Dois institutos – o Instituto da Segurança Social e o Instituto Nacional para a Reabilitação podem ser extintos e as suas competências (hoje afins e sobrepostas) serem integradas na Direcção-geral da Segurança Social. MENOS DOIS ORGANISMOS
Mistério da Saúde – 3
1. Alto Comissário para a Saúde (Orçamento de 30 milhões de euros)
a) Criado por Correia de Campos no Governo Guterres;
b) Veio o Governo do Durão Barroso e extinguiu-o:
c) Voltou Correia de Campos no Governo Sócrates e voltou a criar;
d) O Alto Comissário – veja-se bem – tem estatuto de membro do Governo (sub-secretário de Estado)
e) CONCLUSÃO: Pode ser extinto e as suas competências passarem para a Direcção-geral de Saúde (actualmente são competências sobrepostas).
f) Se a moda pega passamos a ter o Alto Comissário da Justiça, da Segurança Social, da Economia, da Comunicação Social, etc. etc.
g) Haja Bom Senso. Temos de POUPAR, extinguindo este organismo inútil.
2. Conselho Nacional de Saúde – Mais um Conselho Consultivo
a) Órgão Consultivo do Ministério da Saúde
b) Não faz sentido. A D G Saúde faz na perfeição esse papel. É a sua competência legal.
c) Mais um serviço que pode ser EXTINTO
3. Instituto da Droga e da Toxicodependência
a) Ao nível central tem cinco coordenadores – Equiparados a directores-gerais.
b) Ao nível regional tem cinco directores regionais
c) Tem cerca de dois mil funcionários (1/3 nos Serviços Centrais) – Uma loucura
d) As suas funções são no domínio da Saúde Pública
e) Pode perfeitamente SER EXTINTO, as suas competências locais integradas nos Centros de Saúde e as suas competências centrais na DG Saúde (é área de saúde pública)
f) Área de Estudos (quando for o caso encomendar às Universidades e Centros de Investigação)
Ministério do Ambiente – 3
1. Na área do ambiente há três institutos importantes:
a) Agência Portuguesa do Ambiente;
b) ICN – Instituto Conservação da Natureza;
c) INAG – Instituto Nacional da Água
• Têm todos competências muito semelhantes e, nalguns casos, sobrepostas.
• Seria possível e desejável fundir tudo num único organismo – a Agência Portuguesa do Ambiente.
• É o exemplo inglês (apontado normalmente como referência)
• Poupa-se imenso:Passamos a ter um único instituto em vez de três
Passamos a ter uma única administração em vez de três
Passamos a ter uma única estrutura administrativa, de contabilidade e financeira, em vez de três
Passamos a ter um único orçamento em vez de três
Passamos a ter menos pessoal e menos encargos
2. Ao nível regional temos a seguinte estrutura sobreposta:
a) As Comissões de Coordenação Regional têm competências na área do ambiente;
b) As ARH – Administração Recursos Hídricos, mesmo assim, existem como estruturas autónomas (cinco ARH/ cinco concelhos de administração/ cinco orçamentos/ cinco estruturas administrativas). Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal.
c) Podem extinguir-se as ARH e integrar as suas competências nas CCDR
GANHO DE POUPANÇA. GANHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO
Ministério da Administração Interna - 18
1. Extinção de 18 Governos Civis
a) Hoje, os Governos Civis, não fazem qualquer sentido;
b) Estão desprovidos de competências;
c) As suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as Câmaras Municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos);
d) A sua extinção permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal)
e) Servem de “sacos azuis” de vários governos
f) PSD em 2002 prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.
Ministério da Educação – 2
1. Três Institutos com Competências Duplicadas/Sobrepostas:
a) GAVE – Gabinete de Avaliação Educacional
b) GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento
c) MISI – Gabinete Coordenador do Sistema Informático do ME (recolha de Informação)
CONCLUSÃO: Destes três serviços, dois PODEM SER EXTINTOS e concentrar competências num único.
Vantagens:
• São Menos Administradores
• Menos Assessores
• Menos Pessoal
• Menos Despesa
• Menos burocracia
2. Direcções Regionais de Educação – Emagrecer
• Em termos de dimensão estão a atingir proporções gigantescas.
• Quadros de pessoal aumentaram significativamente nos últimos anos.
Assembleia da República – 2
1. Comissão Nacional de Eleições:
a) Estrutura permanente encarregue de fiscalizar os actos eleitorais;
b) A seguir ao 25 de Abril podia justificar-se;
c) Agora não faz sentido ser uma Comissão Permanente;
d) ABSURDO – Funciona em Permanência (365 dias por ano) mas só tem competências quando há eleições (nos 30 dias antes das eleições);
e) Pode ser extinta e as suas competências integradas no STAPE (Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no MAI); ou quando muito, Ser uma Comissão Eventual (a funcionar só nos períodos eleitorais).
2. CADA – Comissão Nacional de Acesso aos Documentos Administrativos
• Não faz sentido
• Pode ser extinta”
Aqui anexo o que já escrevi no meu blogue sobre a drástica extinção das Freguesia: “Entre as partes e o seu todo – Municipalismo” (Setembro);”Proposta ao” Documento Verde da Reforma da Administração Local e Anexos” (Outubro). “Livro Verde da Reforma da Administração Local. O QUE PODE ESPERAR V.N. POIARES” (Novembro). Existem 4259 Freguesias e 308 Municípios distribuídos por 18 Distritos e 2 Regiões Autónomas. Temos que contabilizar os subsídios dos seus eleitos... Entre outros encargos. Não são cêntimos são milhões de euros. Não se justifica tanta Freguesia. Nem tantos Organismos do Estado. Existem mais Empresas Municipais que Municípios.
JORGE GONÇALVES
